Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil
A morte por 1 ente querido é um momento do dor e reflexãeste, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão de óbito. Nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do qual 1 registro administrativo, a certidão de óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidão de óbito, tua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração de óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou global)
Local do sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste por Óbito
A certidão por óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo 6º do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha por bens
Liberação por seguro de vida e pontos positivos previdenciários
Baixa por documentos civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que pode gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de o local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
O cartório lavra este óbito e Saiba mais emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Certidão por Óbito e o Inventário
A certidãeste de óbito é o documento essencial para abrir o processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:
Existência de bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidão por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices do seguro do vida e companhias de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificaçãeste ou quando se tem unicamente presunção da morte (como em casos do desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, de que possui ESTES mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Com a certidãeste de óbito do 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação por falecimento, este que é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Falta por Certidão de Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro por vida
Manutençãeste indevida por benefícios públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta por registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidão por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão por óbito pela Net, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes do sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente para vizinhos que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, como:
Indicação por que a pessoa deixou testamento
Indicação do separação ou divórcio anterior
Indicação do local por sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem por base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste de óbito é um documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato de responsabilidade, que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o acesso à certidãeste por óbito — com agilidade, gratuidade e informação — é igualmente uma ESTILO por assegurar a cidadania mesmo no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de este nascimento até o último registro.